Câmara rejeita Projeto do Executivo para alterar a Lei do Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Rural
Com a decisão, a Prefeitura não terá condições de manter o Programa “Porteira Adentro”, que subsidia melhorias no acesso às propriedades rurais
Por 05 votos contrários, a Câmara de Vereadores de Meleiro, em sessão na segunda-feira, 06 de junho, rejeitou o Projeto de Lei do Executivo, número 010/2022, que alterava os dispositivos da Lei nº 1.465/2010, que instituiu o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Rural no Município de Meleiro e dá outras providências. Através de ofício, o presidente do legislativo, vereador Anderson Scarduelli (PL), comunicou o resultado da votação, sendo 05 votos NÃO, (PP-PSDB) e 03 votos SIM (PL-PSD).
De acordo com o Prefeito Eder Mattos, o projeto conhecido como “Porteira Adentro”, que prevê o apoio do Município aos agricultores com serviços de caminhões, máquinas e equipamentos para fins de terraplanagem em silos, armazéns, criação de animais, com subsídio pelo Município, através da secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, teve que sofrer reajustes por conta do aumento dos preços de todos os produtos e insumos da cadeia produtiva, devido à desregulação do mercado no período pós-pandemia o Covid-19, em que todos os preços sofreram reajustes elevados.
“Em 2019, quando alteramos a Lei 1.809, foi proposto um valor por carga de seixo peneirado e bruto de R$ 120,00, porque tínhamos naquela ocasião apenas o custo do transporte, já que o material seria retirado da área do reservatório do SAMAE. Com o passar do tempo, parte do material foi utilizado em outras obras de aterro, alargamento e levantamento de rodovias municipais e o que restou tem muito barro e argiloso, não servindo para terraplanagem das propriedades rurais”, explica.
Conforme o prefeito de Meleiro, para dar continuidade ao programa, a Prefeitura terá que adquirir o material, com valores atualizados e mesmo subsidiados em 50% aos agricultores, para seixo peneirado e seixo bruto ficariam em R$ 330,00 (12 metros cúbicos) e o saibro R$ 90,00 o metro cúbico. Em comparação com o município de Turvo, lá a carga de seixo bruto (12 metros cúbicos) custa R$ 450,40 e o peneirado R$ 550,69 (12 metros cúbicos). Segundo o secretário de Administração e Finanças, Júlio Cesar de Oliveira, os novos valores que compõem o Projeto de Lei 010/2022 haviam sido aprovados em recente reunião do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, CMDR.
O que dizem as lideranças do meio rural
Para o Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, CMDR, agrônomo e vereador, Antonio Simoni Oliveira, que defendeu o projeto na tribuna, disse que infelizmente o projeto foi barrado porque os colegas não entenderam o benefício de um acesso de pedra numa propriedade rural, para a sanidade dos animais, não só da bacia leiteira, mas de um modo geral. Hoje o valor pago por uma caçamba de seixo em Turvo é de R$ 550 reais, o projeto de Meleiro ficaria em R$ 330,00 para o produtor. “Não é o menor valor, mas é o que temos, e agora ficamos sem nada, porque a Prefeitura não pode beneficiar o produtor porque não tem lei que ampare e a lei antiga é defasada. Ficamos desassistidos, foi trabalhado no CMDR, foram colocados os valores e ninguém se opôs”, disse. Segundo Antonio, a pedra hoje está a mercê de quem possui o material e o valor de mercado está fora de controle. O valor seria de R$ 660,00 e o produtor, com o projeto da prefeitura pagaria só R$ 330,00. “Acredito que eles deram um tiro no pé, porque hoje estamos sem nada e desassistidos, vinha sendo feito um trabalho com os sindicatos. Lamento não haver o entendimento da Câmara e o produtor ficou na mão. Queria que os nobres colegas fossem em dia de chuva numa propriedade rural para ver como é a situação do agricultor, em meio ao barro, no trato com os animais. Eles não têm noção”, afirmou.
Sindicato repudia
O presidente do Sindicato Rural, Seu João Saccon, ficou indignado quando soube do resultado da votação, que foi pela rejeição do projeto de Incentivo ao Desenvolvimento Rural no Município. “Quem são esses vereadores para querer decidir por nós? Isso é uma pouca vergonha, nossos associados ficarão sem a melhoria no acesso ás propriedades. Isso não vai sair do bolso dos vereadores. Penso que eles deveriam rever essa decisão”, aconselhou o líder ruralista.
Vereadores explicam porque rejeitaram o Projeto
O vereador Jonas Ostetto, PP, justificou seu voto contrário, devido ao aumento considerável do material, já que de 2019 para 2022, subiu 180%. “Se fosse até 70% de aumento eu aprovaria”, afirmou.
O vereador José Zanelatto Bonfante, PSDB, justifica seu voto dizendo que não viu nenhum incentivo no Projeto e que o custo é alto para o agricultor bancar. Ele defende tirar 100 metros do projeto de cada asfalto e destinar o recurso para o programa.
Procurado, o vereador Alencar Salvaro, PSDB, não quis comentar sobre a rejeição ao projeto. O vereador Joel De Luca, PP, conforme já havia se pronunciado na tribuna, pediu que fosse revisto o reajuste, conforme o INPC e que concordaria se o valor fosse até R$ 200,00 reais, já que o agricultor está passando por situação difícil devido ao aumento de insumos.
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