DECRETO N° 069f2023

Declara Situação de Emergência nas àreas do Município de Meleiro afetadas pelas cbuvas, cooforae a Portaria a. 260 de 2 de fevereiro de 2022

EDER MATTOS. Prefeito Municipal de Meleiro, no uso das atribuições legais conferidas pelo Art. 12. inciso XIV, da Lei Orgânica do Município, Decreto Federal n-° 5.376, de 04 de agosto de 2010, pela Lei Estadual n°. 10.925. de 22 de setembro de 1998, pelo Decreto Estadual n°. 3.924, de 11 de janeiro de 2006 e pela Resolução n.° 3 do Conselho Nacional de Defesa Civil.