ELEIÇÃO SUPLEMENTAR DO CONSELHO TUTELAR
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Meleiro -SC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Art. 139 da Lei Federal nº 8.069/90 (ECA) e a Lei Municipal nº 1.488/2011 e art. 10 da Resolução Nº139/10 do CONANDA juntamente com a Comissão Temporária Organizadora para Coordenar Trabalhos do Processo de Escolha do Conselho Tutelar, através da Resolução nº 01/2014, torna público o processo de escolha de 03 (três) membros para o Conselho Tutelar de Meleiro – SC e de seus respectivos suplentes.
Confira na íntegra o arquivo abaixo:
