Programa REURB regulariza mais 23 imóveis do Loteamento Costa e Maia no Bairro Jardim Itália
A entrega das matrículas imobiliárias ocorreu na noite de segunda-feira, 10, no salão comunitário do bairro
O programa Reurb em Meleiro é um sucesso! Através da parceria da Prefeitura Municipal com a empresa J.A. Serviços de Engenharia, a Comissão Municipal de Regularização Fundiária de Meleiro efetuou na noite desta segunda-feira, 10 de janeiro, a primeira entrega de matrículas imobiliárias de 2022, beneficiando 23 famílias do Loteamento Costa e Maia, no Bairro Jardim Itália. A cerimônia de entrega contou com a presença do Prefeito em Exercício, Pedro Luiz, Presidente da Comissão Municipal de Regularização Fundiária, Secretário de Administração e Finanças, Júlio Cesar de Oliveira, Secretária de Saúde e Ação Social, Elixsandra Mota, proprietário da empresa J.A. José Arilton Demétrio e demais membros da comissão, famílias beneficiadas, Presidente do Legislativo, Anderson Scarduelli e vereador Antônio Simoni de Oliveira. “Estas famílias agora poderão realizar melhorias em suas casas, contrair financiamentos e movimentar a economia local, gerando desenvolvimento. O REURB de Meleiro é um exemplo para a região”, frisa o prefeito em exercício Pedro Luiz. De acordo com o presidente da Comissão “A metade dos problemas de imóveis irregulares em Meleiro já foi resolvida e nos próximos dois anos certamente resolveremos o problema de todos os lotes irregulares”, afirma. É importante destacar a celeridade no encaminhamento dos processos pela Comissão Municipal e a tramitação no Cartório de Registros de Imóveis, fatores que contribuem para o sucesso do Programa em Meleiro.
REURB
O REURB (Lei Federal n. 13.465/2017) é um programa que tem por objetivo a regularização fundiária de núcleos urbanos informais (loteamentos irregulares) existentes até a data de dezembro de 2016. O propósito do programa é dar a posse oficial, registrando em cartório, a propriedade do imóvel aos seus efetivos dono. Em outras palavras é sair do contrato de compra e venda e registrar a posse em cartório de registro de imóveis. É dar a real garantia da posse do imóvel.
