II Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Meleiro e Morro Grande
Aconteceu ontem no Centro de Convivência da 3ª Idade de Meleiro a II Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Meleiro e Morro Grande.
Palestrante: Márcia Carboni Daros
TEMA: “POLÍTICA E PLANO DECENAL DOS DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇA E ADOLESCENTE
FORTALECENDO OS CONSELHOS DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE”
Objetivos Específicos
- Sensibilizar e mobilizar a sociedade em geral, na defesa do Estatuto da Criança e do Adolescente;
- Fortalecer a participação da sociedade civil, em especial, das crianças e dos Adolescentes, na formulação, monitoramento e avaliação da Política Nacional e do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.
- Fomentar a criação e o fortalecimento dos espaços de participação de Crianças e Adolescentes nos Conselhos de Direitos, nos serviços, nos programas e nos projetos públicos e privados, dentre outros, destinados à infância e adolescência;
- Propor estratégias que promovam o fortalecimento dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente para a implementação da Política e do Plano Decenal dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente;
- Articular os atores do Sistema de Garantia de Direitos para participarem da elaboração e implementação dos Planos Decenais Estadual e Municipal dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente.