Lei Complementar 052/2017
Lei Complementar
Número/Ano: 052/2017
Data da Publicação: 19/09/2017
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 043/2014 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 043/2014
Lei Complementar
Número/Ano: 043/2014
Data da Publicação: 23/12/2014
Ementa: DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
Lei Orgânica 02/2000
Lei Orgânica
Número/Ano: 02/2000
Data da Publicação: 12/12/2000
Ementa: LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MELEIRO Edição Atualizada com 25 Emendas À Lei Orgânica do Ano de 1990 Índice Sistemático 2.ª Edição
Lei Ordinária 809/2000
Lei Ordinária
Número/Ano: 809/2000
Data da Publicação: 03/04/2000
Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MELEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.