MELEIRO CONTRA O TRABALHO INFANTIL.
ESTAMOS NESTA LUTA
12 DE JUNHO DIA CONTRA O TRABALHO INFANTIL
O Município de Meleiro através da Secretaria de Ação Social e Habitação, CRAS, Secretaria da Educação, Conselho Tutelar, CIEE (Centro de Integração Empresa-Escola) e demais Instituições do Município, aderiu a Campanha 12 DE JUNHO DIA CONTRA O TRABALHO INFANTIL.
Neste dia 10 de Junho de 2015(quarta-feira), será realizado nas Escolas do Município de Meleiro, uma Palestra relacionada ao Trabalho Infantil em parceria com o CRAS, Conselho Tutelar de Meleiro e CIEE (Centro de Integração Empresa-Escola).
COMO DENUNCIAR:
Disque 100
O disque denúncia é gratuito e anônimo.
A denúncia é registrada e encaminhada ao órgão responsável.
O Ministério Público do Trabalho recebe denúncias online.
Basta fornecer as informações na página do MPT.
Site: portal.mpt.mp.br
ÓRGÃOS QUE RECEBEM DENÚNCIAS
- Conselho Tutelar
- Secretaria de Assistência Social
- Delegacia Regional do Trabalho
- Ministério Público do Trabalho
MAIS INFORMAÇÕES:
No Brasil, o trabalho infantil, não é permitido sob qualquer condição para crianças e adolescentes entre zero e 13 anos; a partir dos 14 anos pode-se trabalhar como aprendiz; já dos 16 aos 18 anos, as atividades laborais são permitidas, desde que não aconteçam das 22:00 horas às 5:00 horas e que não sejam insalubres ou perigosas.
AS EMPRESAS PODEM INSERIR JOVENS A PARTIR DOS 14 ANOS NAS SUAS EMPRESAS ATRAVÉS DO PROGRAMA APRENDIZ:
PROGRAMA APRENDIZ:
A condição de Aprendiz é garantida na Lei 10.097 de 19 de Dezembro de 2000, é caracterizada pelo Curso de Formação Profissional. O CIEE se utiliza de ferramentas metodológicas pautados em atividades onde são utilizadas dinâmicas de grupo favorecendo o convívio familiar e comunitário e o fortalecimento de suas identidades, visitas ao ambiente corporativo, atividades sócio-recreativas e desportivas recursos audiovisuais, inclusão digital, trabalhos de desenvolvimento de pesquisa e construção de conhecimento.
QUEM TEM PRIORIDADE AO PROGRAMA APRENDIZ:
- Adolescentes e jovens de 14 a 24 anos, em situação de vulnerabilidade e riscos pessoais e sociais, decorrente da pobreza ou da privação ou fragilização de vínculos encaminhados rede de serviços socioassistenciais;
- Pertencentes às famílias beneficiárias de programas de transferência de renda;
- Adolescentes e Jovens do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI ou Adolescentes e Jovens, egressos ou vinculados a programas de combate à violência e ao abuso e à exploração sexual;
- Adolescentes e Jovens de famílias com perfil de renda de programas de transferência de renda;
- Jovens com deficiência, em especial beneficiários do BPC;
- Pessoas com deficiência;
- Jovens fora da escola ou em defasagem série/idade;
- Pessoas com vulnerabilidades decorrentes da ausência ou insuficiência de renda, não acesso ao mundo do trabalho ou situação de extrema pobreza.
PROGRAMA DE ESTÁGIO:
Estudantes a partir dos 16 anos, que estejam devidamente matriculados, e frequentando regularmente o Ensino Médio, Técnico Profissionalizante ou Superior.
INTERESSADOS AOS PROGRAMAS DO CIEE:
- Entrar no site do CIEE www.cieesc.org.br – portal do Estudante – cadastro do Estudante, preencher o formulário solicitado no site.
- Após inscrição realizada, enviar via e-mail o atestado de freqüência, matricula ou boleto da faculdade para recrutamentoara@cieesc.org.br, para validar o cadastro.
- Podem acompanhar as vagas pelo site do CIEE ou visitar o escritório mais próximo do seu município.
- Quando vagas disponíveis na sua região o CIEE encaminha SMS e E-mail informando sobre a vaga.
Endereço CIEE Araranguá:
Avenida: Padre Antônio Luis Dias, 66 – Edifício: Saturnino Baltazar, sala 102, Centro. Próximo a Loja Talismã Calçados e a Rodoviária.
(48) 3524-7067 ou (48) 8829-7273 (VIVO)
