Comissão de Regularização Fundiária analisa novos processos de REURB
Desde que o prefeito municipal Eder Mattos, através do Decreto Municipal 39/2019, que instituiu a Comissão Municipal de Regularização Fundiária de Meleiro, com o objetivo de implantar o Programa Municipal REURB, com base na Lei Federal 13.465/2017, centenas de famílias meleirenses já conquistaram o sonho do imóvel escriturado.
A Comissão Municipal é presidida pelo secretário de Administração e Finanças, Júlio Cesar de Oliveira e se reuniu na manhã de terça-feira,18 de maio, para analisar novos processos de moradores que buscam a legalização de seus imóveis. “Foi a 12ª reunião da comissão, que é formada por membros da Secretaria Municipal de Administração de Finanças, Procuradoria Jurídica, Secretaria de Ação Social, Departamento de Engenharia e Defesa Civil.
“Foi mais um importante encontro, onde o olhar social vem junto ao técnico, mas tudo tem que ser analisado para avançar fases do processo que vai dar o direito à matrícula do imóvel ao cidadão ou cidadã meleirense”, justifica o presidente Júlio Cesar de Oliveira.
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